TJDF APC - 982403-20151310057585APC
CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. BLOQUEIO INDEVIDO. ACORDO EFETIVADO E NÃO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO BANCO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO 1. Não bastam para a configuração do dano moral compensável os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade, ainda que tenham causado na pessoa atingida pelo ocorrido uma certa dose de amargura, pois sua compensação não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas. 2. Contudo, na espécie, entendo que a conduta da ré desbordou e muito aos naturais conflitos decorrentes do convívio em sociedade. 3. Encontra-se provado nos autos que a requerida, mesmo tendo realizado acordo e recebido seu crédito, não informou tais circunstâncias nos autos da ação executiva e, além disso, continuou com a fase expropriatória do procedimento. 4. Na fixação da indenização, o juiz deve arbitrar o quantumcom razoabilidade e proporcionalidade, em face do seu caráter compensatório e inibidor, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.Unânime.
Ementa
CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. BLOQUEIO INDEVIDO. ACORDO EFETIVADO E NÃO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO BANCO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO 1. Não bastam para a configuração do dano moral compensável os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade, ainda que tenham causado na pessoa atingida pelo ocorrido uma certa dose de amargura, pois sua compensação não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exageradas. 2. Contudo, na espécie, entendo que a conduta da ré desbordou e muito aos naturais conflitos decorrentes do convívio em sociedade. 3. Encontra-se provado nos autos que a requerida, mesmo tendo realizado acordo e recebido seu crédito, não informou tais circunstâncias nos autos da ação executiva e, além disso, continuou com a fase expropriatória do procedimento. 4. Na fixação da indenização, o juiz deve arbitrar o quantumcom razoabilidade e proporcionalidade, em face do seu caráter compensatório e inibidor, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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