TJDF APC - 982405-20140111940448APC
CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O dever de alimentar é de ambos os genitores e deve ser feito de forma eqüitativa, para que cada um arque com parte das despesas dos filhos. 2. O fato de o alimentante encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho. (20130610098816APC) 3. Considerando a situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o valor da verba alimentar fixada na d. sentença deve ser confirmada. 4. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O dever de alimentar é de ambos os genitores e deve ser feito de forma eqüitativa, para que cada um arque com parte das despesas dos filhos. 2. O fato de o alimentante encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho. (20130610098816APC) 3. Considerando a situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o valor da verba alimentar fixada na d. sentença deve ser confirmada. 4. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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