TJDF APC - 982411-20090110535107APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - DANOS NÃO COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA VICIADA PELA CULPA LATO SENSU NÃO CONFIGURADA -PEDIDOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA 1. Para a caracterização da responsabilidade civil é indispensável a concorrência de três requisitos: dano, patrimonial ou moral, nexo de causalidade e ato ilícito (artigos 927 combinado com 186 do Código Civil); ausente pois a conduta viciada pela culpa lato sensu. 2.O dano material deve ser comprovado, mas o autor olvidou de esclarecer qual teria sido o seu prejuízo que consubstanciasse a indenização material pleiteada. 5. Não se encontra patenteado, e devidamente comprovado, qualquer ato ilícito praticado pela Apelada, não havendo como se acolher o pedido de indenização a título moral e/ou material, por falta de pressupostos básicos. 6. Recurso desprovido.Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - DANOS NÃO COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA VICIADA PELA CULPA LATO SENSU NÃO CONFIGURADA -PEDIDOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA 1. Para a caracterização da responsabilidade civil é indispensável a concorrência de três requisitos: dano, patrimonial ou moral, nexo de causalidade e ato ilícito (artigos 927 combinado com 186 do Código Civil); ausente pois a conduta viciada pela culpa lato sensu. 2.O dano material deve ser comprovado, mas o autor olvidou de esclarecer qual teria sido o seu prejuízo que consubstanciasse a indenização material pleiteada. 5. Não se encontra patenteado, e devidamente comprovado, qualquer ato ilícito praticado pela Apelada, não havendo como se acolher o pedido de indenização a título moral e/ou material, por falta de pressupostos básicos. 6. Recurso desprovido.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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