TJDF APC - 982428-20150110959802APC
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE REVELIA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇAO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. MÉRITO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 515, § 3º DO CPC/73. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - A preliminar de revelia não deve ser acolhida, posto que na audiência de conciliação de processo submetido ao rito sumário, compareceu preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir e advogado munido de procuração, tendo sido apresentada contestação. 2 - Estando o processo pronto para julgamento, deve ser invocada a teoria da causa madura, procedendo-se à análise do mérito (art. 515, § 3º do CPC/73). 3 - Diante da ausência ou insuficiência de prova, deve ser julgado improcedente o pedido inicial. 4 - Negar Provimento. Sentença cassada.Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE REVELIA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇAO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. MÉRITO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 515, § 3º DO CPC/73. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - A preliminar de revelia não deve ser acolhida, posto que na audiência de conciliação de processo submetido ao rito sumário, compareceu preposto munido de carta de preposição com poderes para transigir e advogado munido de procuração, tendo sido apresentada contestação. 2 - Estando o processo pronto para julgamento, deve ser invocada a teoria da causa madura, procedendo-se à análise do mérito (art. 515, § 3º do CPC/73). 3 - Diante da ausência ou insuficiência de prova, deve ser julgado improcedente o pedido inicial. 4 - Negar Provimento. Sentença cassada.Unânime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão