EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE GRÃOS DE SOJA. EXCESSO NA EXECUÇÃO (EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS). REQUISITOS DO TÍTULO. CULPA CONCORRENTE. CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o armazém, local especificado no contrato, processou e recebeu grande quantidade de grãos de soja nas mesmas condições, não pode o produtor eximir-se de sua responsabilidade na entrega do produto conforme contratado, alegando irrazoabilidade do tempo de espera na fila. 2. O título que serve de base à execução proposta, em que busca o pagamento de cláusula penal, representa obrigação certa, líquida e exigível, nos termos dos arts. 783 e 784, III, do CPC/2015. 3. A rescisão do contrato de compra e venda e prestação de serviços em decorrência do inadimplemento enseja a possibilidade da aplicação da cláusula penal. É dever de o Juiz aferir eventual excessividade, até mesmo de ofício, pois afinado com os princípios a boa-fé objetiva e com a função social do contrato, nos temos da legislação citada pelo recorrente. No caso analisado, não restou constatado o inadimplemento contratual por parte da contratante, nem tampouco culpa concorrente. 4. Recurso desprovido.Unânime.