TJDF APC - 982470-20150110366745APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO E JUROS PACTUADOS NO CONTRATO PELAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso, vez que, muito embora as razões não estejam fundamentas em observância à melhor técnica, a insurgência aponta o inconformismo, qual seja, o excesso de execução. 2. No ordenamento jurídico vigora o princípio pelo qual o contrato faz lei entre as partes, ou seja, o pacta sunt servanda. 3. Diferentemente como entende o apelante/embargante, não se comprovou que houve o alegado excesso de execução, vez que a cobrança levou-se em conta a aplicação dos índices de correção e os juros pactuados no contrato pelas partes. 4. Recurso desprovido.Unãnime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO E JUROS PACTUADOS NO CONTRATO PELAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso, vez que, muito embora as razões não estejam fundamentas em observância à melhor técnica, a insurgência aponta o inconformismo, qual seja, o excesso de execução. 2. No ordenamento jurídico vigora o princípio pelo qual o contrato faz lei entre as partes, ou seja, o pacta sunt servanda. 3. Diferentemente como entende o apelante/embargante, não se comprovou que houve o alegado excesso de execução, vez que a cobrança levou-se em conta a aplicação dos índices de correção e os juros pactuados no contrato pelas partes. 4. Recurso desprovido.Unãnime.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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