APELAÇÃO CÍVEL - OFERTA DE ALIMENTOS À EX-MULHER - MAIOR CAPACIDADE DO OFERTANTE - DEMONSTRADO NO ACERVO PROBATÓRIO - REDUÇÃO INACOLHIDA - PRELIMINARES: PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO. RECURSO DESPROVIDO. 1 - O pedido de gratuidade de justiça pode ser requerido em qualquer tempo e grau de jurisdição. Defiro, na presente sede recursal, a gratuidade suscitada com base na declaração de hipossuficiência assinada pela parte requerente, uma vez que para fins de comprovação da hipossuficiência econômica, basta a simples afirmação do declarante de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. 2 - O juiz é o destinatário principal das provas produzidas no processo, embasado no princípio do livre convencimento motivado, competindo a ele aferir a necessidade, ou não, de produção da prova requerida. Rejeito, portanto, a preliminar de cerceamento de defesa. 3 - No acervo probatório dos autos, restou demonstrada a capacidade de o Recorrente assumir a oferta de alimentos em valor superior, observadas as condições fundamentais da obrigação alimentar respaldada na prova do binômio necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 4 - O patamar estabelecido pela r. sentença atendeu à função essencial da prestação que visa, sobretudo, suprir as necessidades vitais e essenciais de sobrevivência, bem comoobservou, também, a existência de outros dependentes provenientes de família anteriormente formada pelo Recorrente. 5 - Recurso conhecido e desprovido. Unânime.