APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE CONDUTA LESIVA. TRATAMENTO ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Aprocedência da pretensão indenizatória depende da demonstração da conduta, do dano e do nexo de causalidade, eis que constituem pressupostos indispensáveis ao reconhecimento da responsabilidade civil. 2. Aautora, por ser portadora de necessidades especiais, necessitava de prova ampliada, tempo extra e auxílio no preenchimento do cartão de respostas para realizar prova em concurso público. 3. Todavia, o conjunto probatório colacionado aos autos, que consiste em prova documental, testemunhal e áudio com a gravação das conversas travadas entre a candidata e a fiscal no momento da prova, não comprovam nenhuma falha na prestação de serviços por parte da banca organizadora. 3. Se não foi comprovada a negativa ou insuficiência de atendimento especial no momento de realização da prova, deve ser julgado improcedente o pedido de reparação por danos materiais e morais. 5. Recurso desprovido.Unânime.