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Jurisprudência


TJDF APC - 982475-20090111084640APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA. DANO EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO CELULAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA LOCADORA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. 1. Essa é uma história que se repete no meio imobiliário: vazamento de água na locação de imóveis. E o jogo de responsabilidades é quase certo, porque ninguém se acha obrigado, com raras exceções. O proprietário entende que, por estar o locatário usufruindo diretamente do bem, deve este assumir integralmente a responsabilidade. O locatário acha que não tem qualquer responsabilidade por não ser proprietário do bem e por pensar que estará a promover melhoria num imóvel que não é seu. O condomínio edilício por achar que tal atribuição compete ao locador e ao locatário, uma vez que não tem ingerência sobre o bem, e nem acompanha as condições de conservação deste. O vizinho prejudicado acha oportunidade para buscar uma indenização maior que a devida pelo dano ou substituir seus bens por outros mais novos e modernos. 2. O Autor comprovou a existência dos danos no equipamento SGSN de suas instalações. Contudo, todas as partes concorreram para o evento danoso. O requerido pelo fato do vazamento hidráulico ter origem nas suas dependências, onde não foi instalado ralo para o necessário escoamento de excessos de água. A locadora do imóvel, denunciada na lide pelo réu, proprietária do imóvel, por ser inexplicável que um vazamento possa iniciar e alagar o 9º andar, percorrer o 8º andar, transpor o 7º andar e chegar ao 6º andar, onde teria danificado o equipamento SGSN, seguindo seu percurso, sem oposição, até atingir o 3º subsolo. Os prepostos da Autora não agiram com a diligência necessária a evitar que os danos no equipamento pudessem ser evitados ou minorados. Não é necessário ser um especialista para saber que um equipamento eletrônico não pode ser religado após ter sido molhado, sem que antes seja assegurado que não mais existe água em seu interior. 3. O vazamento de uma torneira é incidente comum, sendo, até certo ponto, previsível que, com o decorrer do tempo, a torneira apresente problemas ou alguém possa esquecê-la aberta ou mal fechada. Contudo, a responsabilidade pelo fato da água ter chegado ao equipamento localizado no 6º andar do prédio é tanto de quem não colocou o ralo, no caso, o requerido quanto de quem não informou a importância e exigiu que isso fosse realizado quando locou vários andares do imóvel ou criou seu próprio sistema de escoamento, no caso a denunciada na lide, uma vez que sabia que a estrutura do prédio permite o vazamento contínuo da água de piso para piso, continuamente, sem que exista qualquer estrutura sanitária que o impeça. 4. Os equipamentos de telefonia móvel, devido a impactante velocidade de desenvolvimento tecnológico do setor eletrônico, possuem um alto grau de obsolescência e, portanto, de desvalorização, o que inviabiliza por completo o pedido de indenização pelo preço de um equipamento novo, visto que esse valor geraria enriquecimento sem causa da Autora. Desta forma, a indenização deve ter por base o valor necessário para o conserto do equipamento, limitado ao valor de mercado de um SGSN de mesma idade e modelo. Esse valor deve ser dividido em três partes, cota de participação de cada um dos litigantes no evento danoso. 5. Julgou-se parcialmente procedente o recurso do requerido e negou-se provimento ao recurso da Autora.Unânime.

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 25/11/2016
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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