Compra e venda de imóvel em construção. Ilegitimidade passiva. Comissão de corretagem. Despesas de condomínio. 1 - São partes legítimas para figurar no polo passivo da ação em que pretendem os autores a devolução da comissão de corretagem as empresas que participaram da negociação do imóvel objeto do contrato de promessa de compra. 2 - É válida cláusula contratual que transfere ao promitente comprador obrigação de pagar comissão de corretagem no contrato de promessa de compra e venda de imóvel, desde que previamente informado o valor, em separado, da comissão de corretagem. 3 - Despesas de condomínio, porque obrigação propter rem, que persegue a coisa, tornam o titular do domínio obrigado por essas. 4 - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 5 - Os honorários, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, são arbitrados por apreciação equitativa do juiz, considerando-se o trabalho desenvolvido pelo advogado, o tempo exigido e a complexidade da causa. 6 - Apelação provida em parte.