Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. Desistência. Cláusula penal. Arras. Juros de mora. Termo inicial. 1 - Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por desistência do promitente comprador, as partes retornam ao estado anterior. Os valores pagos devem ser restituídos com retenção do valor da cláusula penal pelo promitente vendedor. 2 - A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se o valor for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio (art. 413, CC). 3 - A teor do art. 417 do CC, as arras devem ser pactuadas expressamente. Se estipuladas as arras, rescindido o contrato por culpa de deu as arras (promitente comprador), seu valor pode ser retido pela outra parte (CC, art. 418). 4 - Na hipótese de resolução contratual do compromisso de compra e venda por simples desistência dos adquirentes, em que postulada, pelos autores, a restituição das parcelas pagas de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros moratórios sobre as mesmas serão computados a partir do trânsito em julgado da decisão. (REsp 2007/0199309-7, Min. Aldir Passarinho Jr., 2ª Seção, DJe 03/09/2008). 5 - Apelação provida em parte.