TJDF APC - 982577-20140310307434APC
Contrato de compra e venda de imóvel rural. Inadimplemento. Rescisão. Reintegração de posse. Quitação. Oposição. Prova. Litigância de má-fé. 1 - Se o opoente não prova que anulada a escritura pública de compra e venda e nem o negócio, firmado anteriormente à aquisição do imóvel pelo autor da ação principal, válida e eficaz a compra e venda feita entre os opostos. 2 - O retorno ao status quo ante é inerente ao pedido de rescisão contratual. Reintegrado na posse do imóvel, deve o vendedor restituir o valor que lhe foi pago pelo comprador pelo imóvel. 3 - Dada quitação plena, possível ao credor anular e buscar o recebimento do valor remanescente judicialmente, desde que prove que a dívida não se extinguiu. 4 - A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte. 5 - Apelações não providas.
Ementa
Contrato de compra e venda de imóvel rural. Inadimplemento. Rescisão. Reintegração de posse. Quitação. Oposição. Prova. Litigância de má-fé. 1 - Se o opoente não prova que anulada a escritura pública de compra e venda e nem o negócio, firmado anteriormente à aquisição do imóvel pelo autor da ação principal, válida e eficaz a compra e venda feita entre os opostos. 2 - O retorno ao status quo ante é inerente ao pedido de rescisão contratual. Reintegrado na posse do imóvel, deve o vendedor restituir o valor que lhe foi pago pelo comprador pelo imóvel. 3 - Dada quitação plena, possível ao credor anular e buscar o recebimento do valor remanescente judicialmente, desde que prove que a dívida não se extinguiu. 4 - A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte. 5 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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