TJDF APC - 982654-20130111922293APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. UNIDADE RESIDENCIAL. HIPOTECA. BAIXA DO GRAVAME. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. O cancelamento da hipoteca por fatos alheios aos discutidos neste feito evidencia a perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de baixa do gravame. 2. A parte requerente deixou de fazer prova dos supostos danos materiais experimentados, de maneira que não estão devidamente caracterizados todos os elementos da responsabilidade civil necessários para a condenação dos requeridos. 3. A mera frustração do negócio jurídico de cessão de direitos sobre a unidade residencial em razão da existência de hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, por si só, não tem o condão de violar os direitos de personalidade do alienante, não gerando danos morais. 4. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. UNIDADE RESIDENCIAL. HIPOTECA. BAIXA DO GRAVAME. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. O cancelamento da hipoteca por fatos alheios aos discutidos neste feito evidencia a perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de baixa do gravame. 2. A parte requerente deixou de fazer prova dos supostos danos materiais experimentados, de maneira que não estão devidamente caracterizados todos os elementos da responsabilidade civil necessários para a condenação dos requeridos. 3. A mera frustração do negócio jurídico de cessão de direitos sobre a unidade residencial em razão da existência de hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, por si só, não tem o condão de violar os direitos de personalidade do alienante, não gerando danos morais. 4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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