DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. PROCEDIMENTO REALIZADO MEDIANTE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. I. Pela teoria do risco do empreendimento, consagrada nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem objetivamente pelas vicissitudes que envolvem o fornecimento de produtos e a prestação de serviços inerentes à atividade lucrativa que desempenham. II. Uma vez alegado defeito na prestação do serviço, à fornecedora incumbe comprovar a sua inexistência, segundo a inteligência do artigo 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. III. A operadora que não chega a ser cientificada da urgência do procedimento e, antes de tomar ciência do provimento judicial antecipatório, promove o reembolso das despesas médicas realizadas pela consumidora, não incorre em ilicitude quanto aos deveres contratuais assumidos. IV. Recurso conhecido e desprovido.