TJDF APC - 982825-20130310323652APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. MATÉRIA OBJETO DE OUTRA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COISA JULGADA. COMODATO VERBAL. BENFEITORIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFETIVO DESEMBOLSO. ALUGUEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GENÉRICA. 1. Tendo sido debatida a usucapião do imóvel litigioso em outra demanda, com julgamento de improcedência do pedido, desnecessária a instrução probatória a esse respeito no bojo da imissão de posse, bem como qualquer debate acerca do tema, sob pena de ferir a coisa julgada. 2. O comodato verbal não encerra animus domini ao comodatário, ensejando apenas o dever de conservação da coisa como se sua própria fosse. 3. O longo período de posse do comodatário não afeta o pedido de imissão de posse, uma vez que se trata de ação petitória, fundada no direito de propriedade. 4. A indenização pelas benfeitorias guia-se pelos comprovantes apresentados nos autos. A correção monetária deverá incidir desde o desembolso de cada quantia, pois se trata de mera recomposição do capital, sem encerrar uma penalidade. 5. A notificação extrajudicial genérica não tem o condão de impor o pagamento de alugueres ao possuidor do imóvel. 6. Agravo retido desprovido. Apelo parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. MATÉRIA OBJETO DE OUTRA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COISA JULGADA. COMODATO VERBAL. BENFEITORIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFETIVO DESEMBOLSO. ALUGUEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GENÉRICA. 1. Tendo sido debatida a usucapião do imóvel litigioso em outra demanda, com julgamento de improcedência do pedido, desnecessária a instrução probatória a esse respeito no bojo da imissão de posse, bem como qualquer debate acerca do tema, sob pena de ferir a coisa julgada. 2. O comodato verbal não encerra animus domini ao comodatário, ensejando apenas o dever de conservação da coisa como se sua própria fosse. 3. O longo período de posse do comodatário não afeta o pedido de imissão de posse, uma vez que se trata de ação petitória, fundada no direito de propriedade. 4. A indenização pelas benfeitorias guia-se pelos comprovantes apresentados nos autos. A correção monetária deverá incidir desde o desembolso de cada quantia, pois se trata de mera recomposição do capital, sem encerrar uma penalidade. 5. A notificação extrajudicial genérica não tem o condão de impor o pagamento de alugueres ao possuidor do imóvel. 6. Agravo retido desprovido. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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