TJDF APC - 982870-20150910237414APC
CIVIL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. COBRANÇA DEVIDA. VALOR ADEQUADO. RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. LUCROS CESSANTES INEXISTENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acorreção monetária do saldo devedor visa contornar as diluições da moeda, inexistindo, desse modo, abusividade na cláusula contratual que estabelece a possibilidade de sua cobrança em razão do decurso do tempo entre a celebração do negócio e a efetiva assinatura do contrato de financiamento com instituição financeira. 2. Devidamente comprovado que o saldo acrescido à dívida se mostra adequado e que o consumidor não logrou êxito em assinar contrato de financiamento com instituição financeira, revela-se a inexistência de culpa da ré pelo desfazimento do negócio. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. COBRANÇA DEVIDA. VALOR ADEQUADO. RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. LUCROS CESSANTES INEXISTENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acorreção monetária do saldo devedor visa contornar as diluições da moeda, inexistindo, desse modo, abusividade na cláusula contratual que estabelece a possibilidade de sua cobrança em razão do decurso do tempo entre a celebração do negócio e a efetiva assinatura do contrato de financiamento com instituição financeira. 2. Devidamente comprovado que o saldo acrescido à dívida se mostra adequado e que o consumidor não logrou êxito em assinar contrato de financiamento com instituição financeira, revela-se a inexistência de culpa da ré pelo desfazimento do negócio. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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