TJDF APC - 982873-20140111583543APC
Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Preclusão. Suspensão. Correção monetária. INPC. 1 - É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (CPC/73, art. 473; CPC/15, art. 507). 2 - Não se suspende o cumprimento de sentença em razão do REsp 1.438.263/SP, se a questão da legitimidade já havia sido decidida definitivamente. 3 - A correção monetária destina-se a manter atualizado o valor da moeda. Deve, pois, recompor o valor real da moeda em face da inflação de determinado período. 4 - O índice que melhor reflete a inflação acumulada do período é o INPC. Os índices de remuneração básica da caderneta de poupança não são capazes de recompor o valor real da moeda. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Preclusão. Suspensão. Correção monetária. INPC. 1 - É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (CPC/73, art. 473; CPC/15, art. 507). 2 - Não se suspende o cumprimento de sentença em razão do REsp 1.438.263/SP, se a questão da legitimidade já havia sido decidida definitivamente. 3 - A correção monetária destina-se a manter atualizado o valor da moeda. Deve, pois, recompor o valor real da moeda em face da inflação de determinado período. 4 - O índice que melhor reflete a inflação acumulada do período é o INPC. Os índices de remuneração básica da caderneta de poupança não são capazes de recompor o valor real da moeda. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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