PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. PLANILHA DE CÁLCULO DAS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. DOCUMENTO UTILIZADO NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA CASSAR A SENTENÇA. É indispensável que os litigantes tenham a possibilidade de pronunciar-se sobre tudo que pode servir de ponto de apoio para a decisão da causa, inclusive quanto àquelas questões que o juiz pode apreciar de ofício, sob pena de nulidade (artigo 10 do CPC). Há que se reconhecer a nulidade da sentença, proferida com base em documento novo coligido por uma das partes, mas sem a oitiva da outra, quando considerado pelo juízo para o seu convencimento. No caso, a planilha do cálculo do débito, consignando diversas taxas condominiais vencidas ao longo do tempo, cuja inadimplência é objeto da controvérsia, só foi levada ao conhecimento do condômino, quando intimado da sentença. Hipótese de flagrante violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA CASSAR A SENTENÇA.