TJDF APC - 982926-20120111380250APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. ALEGAÇÕES. VERACIDADE RELATIVA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO. PROVEITO ECONÔMICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os efeitos da revelia não conduzem à procedência automática do pedido, pois nesse caso, diante do contexto probatório coligido aos autos, não fica afastado, desde já, o ônus da parte em provar os fatos alegados, a fim de amparar seu pedido, nos moldes do art. 345, inc. IV, do Código de Processo Civil. 2. Se houver cláusula em contrato de prestação de serviços de advogado a fixar o valor dos serviços em percentual sobre o proveito econômico, deve ser demonstrado nos autos o efetivo proveito obtido pela parte, na ação respectiva, para que ela seja obrigada ao pagamento, sobretudo quando os serviços resumem-se à elaboração e distribuição de petição inicial. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. ALEGAÇÕES. VERACIDADE RELATIVA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO. PROVEITO ECONÔMICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os efeitos da revelia não conduzem à procedência automática do pedido, pois nesse caso, diante do contexto probatório coligido aos autos, não fica afastado, desde já, o ônus da parte em provar os fatos alegados, a fim de amparar seu pedido, nos moldes do art. 345, inc. IV, do Código de Processo Civil. 2. Se houver cláusula em contrato de prestação de serviços de advogado a fixar o valor dos serviços em percentual sobre o proveito econômico, deve ser demonstrado nos autos o efetivo proveito obtido pela parte, na ação respectiva, para que ela seja obrigada ao pagamento, sobretudo quando os serviços resumem-se à elaboração e distribuição de petição inicial. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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