TJDF APC - 982936-20150111086298APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA.SENTENÇA MANTIDA. 1. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. 2. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, por meio da convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 3. No caso, verifica-se que não ficou caracteriza a união estável apontada nestes autoa, à míngua da ausência da demonstração da convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família, entre a apelante e o falecido. Assim, não se ostra viável o pretendido reconhececimento da existência da união estável pretendida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA.SENTENÇA MANTIDA. 1. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. 2. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, por meio da convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 3. No caso, verifica-se que não ficou caracteriza a união estável apontada nestes autoa, à míngua da ausência da demonstração da convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família, entre a apelante e o falecido. Assim, não se ostra viável o pretendido reconhececimento da existência da união estável pretendida. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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