TJDF APC - 982972-20161210002032APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EX-EXPOSA. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1694, do CC/02, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. Todavia, é medida excepcional, com nítido caráter temporário, ou seja, por período razoável para que o ex-cônjuge se organize e atinja sua independência. 2. Comprovada a modificação na situação financeira da ex-esposa, sendo-lhe possível arcar com as despesas relativas ao próprio sustento, custeando plano de saúde e mensalidade de um clube de lazer, a exoneração da obrigação consistente no pagamento de alimentos in natura pelo ex-marido, fixada por ocasião do divórcio direto consensual, é medida que se impõe. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EX-EXPOSA. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1694, do CC/02, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. Todavia, é medida excepcional, com nítido caráter temporário, ou seja, por período razoável para que o ex-cônjuge se organize e atinja sua independência. 2. Comprovada a modificação na situação financeira da ex-esposa, sendo-lhe possível arcar com as despesas relativas ao próprio sustento, custeando plano de saúde e mensalidade de um clube de lazer, a exoneração da obrigação consistente no pagamento de alimentos in natura pelo ex-marido, fixada por ocasião do divórcio direto consensual, é medida que se impõe. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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