APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PISCINA COM DEFEITO. ART. 18, DO CDC. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Arelação é de consumo quando o autor se enquadra no conceito de consumidor, nos termos do art. 2º, do CDC, e a ré se ajusta ao conceito de fornecedora do produto (art. 3º, do CDC). 2. Apretensão de substituição do produto, por conta dos vícios existentes que impossibilitam o seu uso, está em conformidade com o previsto no art. 18, § 1º, inciso I, da Lei 8078/90, o qual prevê que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas e, não sendo o vício sanado no prazomáximo de trinta (30) dias, pode exigir, alternativamente, e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie. 3. Apelo não provido.