CONSUMIDOR. INGESTÃO DE ALIMENTO EM LANCHONETE. MAL ESTAR APÓS O CONSUMO DO PRODUTO ESTRAGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANO MORAL. REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Alegado que a ingestão de alimento inadequado para consumo causou mal-estar ao consumidor, cabe ao fornecedor demonstrar que o produto não provocou o quadro clínico relatado, tendo em vista que decorre da lei a inversão do ônus da prova do fato constitutivo do direito, na responsabilidade pelo fato do produto (art. 12 do CDC). Precedente do STJ. 2. Independentemente de culpa, evidente a responsabilidade do fornecedor pelo defeito do alimento oferecido ao consumo, sua aquisição e o posterior dano ocasionado ao consumidor. 3. No caso, afigura-se razoável majorar o arbitramento feito na r. sentença, em observância às finalidades compensatória, punitiva, pedagógica e preventiva da condenação. 4. Apelação da ré conhecida e não provida. Apelação da autora conhecida e provida em parte.