TJDF APC - 983026-20160310017836APC
CIVIL. MONITÓRIA. COBRANÇA. CHEQUES. AUTENTICIDADE IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA. DESATENDIMENTO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se não foi reconhecida a assinatura nos cheques cobrados, nem mesmo a dívida, cabia a quem produziu os documentos o ônus da prova da autenticidade da assinatura. Desatendido o ônus da prova em momento oportuno, incensurável a sentença que concluiu não haver cheques emitidos pelo demandado. 2. Não se conhece do fato não aventado na petição inicial, por constituir inovação recursal, nem dos documentos que deixaram de ser exibidos nos autos em momento apropriado. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL. MONITÓRIA. COBRANÇA. CHEQUES. AUTENTICIDADE IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA. DESATENDIMENTO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se não foi reconhecida a assinatura nos cheques cobrados, nem mesmo a dívida, cabia a quem produziu os documentos o ônus da prova da autenticidade da assinatura. Desatendido o ônus da prova em momento oportuno, incensurável a sentença que concluiu não haver cheques emitidos pelo demandado. 2. Não se conhece do fato não aventado na petição inicial, por constituir inovação recursal, nem dos documentos que deixaram de ser exibidos nos autos em momento apropriado. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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