TJDF APC - 983157-20150111141809APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. NOVO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RÉ. LUCROS CESSANTES. DIVERGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. 1. Se a empresa ré não contribuiu para o dano material sofrido pelo autor, que despendeu valores em razão de entabular novo contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária semelhante, em substituição do pacto anterior, diante da falta de liberação de crédito pelo banco eleito, não há se falar em reparação, pois não se evidencia culpa da apelada. 2. Quanto ao valor dos lucros cessantes durante o período de mora, havendo discordância acerca do preço do aluguel do imóvel em questão, imprescindível a liquidação da sentença por arbitramento, para que seja apurado o montante com base na média de preço do aluguel do bem à época, devidamente atualizado e com juros de mora contados do ato citatório. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. NOVO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA RÉ. LUCROS CESSANTES. DIVERGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. 1. Se a empresa ré não contribuiu para o dano material sofrido pelo autor, que despendeu valores em razão de entabular novo contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária semelhante, em substituição do pacto anterior, diante da falta de liberação de crédito pelo banco eleito, não há se falar em reparação, pois não se evidencia culpa da apelada. 2. Quanto ao valor dos lucros cessantes durante o período de mora, havendo discordância acerca do preço do aluguel do imóvel em questão, imprescindível a liquidação da sentença por arbitramento, para que seja apurado o montante com base na média de preço do aluguel do bem à época, devidamente atualizado e com juros de mora contados do ato citatório. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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