TJDF APC - 983344-20161110009749APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1- Trata-se de apelação interposta pela embargante contra sentença proferida em autos de embargos à execução apresentados em desfavor da instituição financeira, cujo pleito foi julgado improcedente, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 2- Havendo prova robusta que a pretensão do exequente encontra-se fulminada pela quitação do débito perseguido na ação da execução; consubstanciada tal premissa ainda na declaração unilateral do credor neste sentido, impõe-se o acolhimento dos embargos à execução para declarar extinta a obrigação patrimonial. 3- Deu-se provimento ao recurso de apelação cível.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1- Trata-se de apelação interposta pela embargante contra sentença proferida em autos de embargos à execução apresentados em desfavor da instituição financeira, cujo pleito foi julgado improcedente, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 2- Havendo prova robusta que a pretensão do exequente encontra-se fulminada pela quitação do débito perseguido na ação da execução; consubstanciada tal premissa ainda na declaração unilateral do credor neste sentido, impõe-se o acolhimento dos embargos à execução para declarar extinta a obrigação patrimonial. 3- Deu-se provimento ao recurso de apelação cível.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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