TJDF APC - 983611-20150710175475APC
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONDIÇÃO SUSPENSIVA ESTIPULADA PARA O PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Havendo condição para a comissão de corretagem avençada entre as partes, impõe-se a sua implementação para a cobrança da intermediação ajustada, o que não se verificou na espécie. 2. A alteração da verdade dos fatos pela parte, a fim de que se configure litigância de má-fé, deve ser intencional, com manifesto propósito de induzir o órgão jurisdicional em erro. 3. Apelação conhecida e provida em parte.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONDIÇÃO SUSPENSIVA ESTIPULADA PARA O PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Havendo condição para a comissão de corretagem avençada entre as partes, impõe-se a sua implementação para a cobrança da intermediação ajustada, o que não se verificou na espécie. 2. A alteração da verdade dos fatos pela parte, a fim de que se configure litigância de má-fé, deve ser intencional, com manifesto propósito de induzir o órgão jurisdicional em erro. 3. Apelação conhecida e provida em parte.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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