DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESCISÃO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. RETENÇÃO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. DEVOLUÇÃO. PARCELA ÚNICA. I - É cabível a rescisão contratual por parte do promitente comprador da unidade imobiliária. Nessa hipótese, é devida a retenção pela promitente vendedora de parte das parcelas pagas a título compensatório, devendo seu valor ser reduzido equitativamente pelo juiz quando o montante da penalidade for manifestamente excessivo. II - É razoável limitar a cláusula penal compensatória ao percentual de 10% sobre o valor pago, máxime quando inexistir prova de qualquer situação excepcional que justifique a elevação desse patamar. III - A quantia paga a título de arras confirmatórias incorpora-se ao total adimplido pelo consumidor, devendo ser devolvido em sua integralidade. IV - A restituiçãodos valores deve se dar por parcela única, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp. 1300418/SC, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73 (artigos 1.036 e ss. do CPC/2015). V - Negou-se provimento ao recurso.