TJDF APC - 983669-20150710308362APC
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. I - Conforme preconiza o art. 1.694, § 1º do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. II - Considerando que os alimentos estipulados pelo juiz singular se encontram dentro de um patamar razoável que não irá onerar o apelante a ponto de inviabilizar seu sustento, impõe-se, pois, a manutenção da sentença. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. I - Conforme preconiza o art. 1.694, § 1º do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. II - Considerando que os alimentos estipulados pelo juiz singular se encontram dentro de um patamar razoável que não irá onerar o apelante a ponto de inviabilizar seu sustento, impõe-se, pois, a manutenção da sentença. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
06/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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