DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO. I - Configura comparecimento espontâneo a apresentação de instrumento procuratório, ainda que não tenham sido outorgados poderes específicos para o recebimento da citação, na hipótese em que haja indicação da ação, pois o réu manifesta ciência de que contra ele fora proposta demanda específica. II - Contraria a boa-fé objetiva e o princípio da cooperação processual a declaração de nulidade da citação quando a parte comparece espontaneamente e toma ciência de todos os atos processuais, sendo intimada via Diário de Justiça Eletrônico. III - Demonstrado que a culpa pela dissolução do contrato se deu por comportamento do promitente comprador, não há que se falar em devolução do montante referente ao sinal. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso do terceiro réu e negou-se provimento aos demais apelos.