CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. VALORES PAGOS A TÍTULO DE SINAL. PROVA. RECONVENÇÃO PREJUDICADA. 1. Não sendo o documento desconhecido ou do qual não se podia fazer uso à época da fase instrutória, sua juntada não é admitida em sede recursal. 2. Segundo disposto na cláusula contratual da promessa de compra e venda, o contrato vale como recibo do pagamento do sinal do negócio. 3. Demonstrada a devolução de parcela do sinal, comprovou-se fato modificativo do direito dos autores, razão pela qual o retorno ao estado anterior decorrente da nulidade do negócio jurídico exige a restituição do valor pago a título de sinal e que não constava do cheque devolvido. 4. Tendo sido declarado nulo o contrato firmado entre as partes, restam prejudicados os pedidos formulados pelos apelantes em sede de reconvenção, referentes à condenação ao pagamento do valor das arras e à declaração da legitimidade da retenção do sinal. 5. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.