CIVIL. PROCESSO CIVIL. DESOCUPAÇÃO DE TERRA PÚBLICA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS BENFEITORIAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ. DEPÓSITO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSÁTORIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser reconhecida a nulidade parcial da sentença de primeiro grau que ultrapassou os limites da demanda, uma vez que a sentença foi além do pedido, caracterizando-se como sentença ultra petita. 2. In casu, não se pode considerar como de má-fé, ou clandestina, a posse exercida por particular sobre imóvel público, por quase 24 anos, sem oposição ou manifestação da Administração. 3. Para indenizar benfeitorias, reputam-se necessários esclarecimentos acerca das depreciações ocorridas entre a data das edificações e suas avaliações. 4. O depósito judicial do valor em litígio impede a fluência de juros moratórios, sob pena de ocorrência de bis in idem. 5. Não há que se falar em incidência de juros compensatórios quando da indenização de benfeitorias edificadas em terra pública. 6. Recurso parcialmente provido.