TJDF APC - 983834-20150111380439APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE FIRMADA COM PESSOA DISTINTA DA DEMANDADA. INGRESSO DA SOCIEDADE SEGURADORA RECUSADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM FACE DA DEMANDADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificando que o autor firmou contrato com pessoa distinta da demandada, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial para se averiguar o grau de invalidez. 2. Ausência de responsabilidade da demandada quanto ao pagamento da indenização securitária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE FIRMADA COM PESSOA DISTINTA DA DEMANDADA. INGRESSO DA SOCIEDADE SEGURADORA RECUSADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM FACE DA DEMANDADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificando que o autor firmou contrato com pessoa distinta da demandada, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial para se averiguar o grau de invalidez. 2. Ausência de responsabilidade da demandada quanto ao pagamento da indenização securitária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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