PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE DE PARTE. TEORIA DA ASSERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TÉCNICA. VÍCIO DO PRODUTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO PERITO. PAGAMENTO PARCELADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A teoria predominante na doutrina é a da asserção. De modo que o exame das condições da ação (legitimidade das partes, interesse e possibilidade jurídica do pedido) deve ser realizado em abstrato, com amparo na versão trazida aos autos na petição inicial. Assim, apenas após a instrução processual, caso não se verifique, de acordo com a prova dos autos, a aludida legitimidade, o feito deverá ter o julgamento de improcedência. 2. Postulada a prova pericial, anuída pelo Juízo, efetuado pagamento parcial e solicitado o parcelamento do restante, por partes acompanhadas de causídicos diversos, a prolação da sentença sem prévia ciência das partes sobre o pagamento parcial e a ausência de manifestação do perito sobre o pedido de parcelamento, configura cerceamento de defesa. 3. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.