TJDF APC - 983857-20140710257496APC
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A guarda é compartilhada quando se imputa a ambos os pais a responsabilização conjunta e o exercício dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar. 2. Ao ser reformada a guarda, deve-se atentar ao melhor interesse da criança, evitando mudanças bruscas em sua rotina e o rompimento de vínculos anteriormente criados. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A guarda é compartilhada quando se imputa a ambos os pais a responsabilização conjunta e o exercício dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar. 2. Ao ser reformada a guarda, deve-se atentar ao melhor interesse da criança, evitando mudanças bruscas em sua rotina e o rompimento de vínculos anteriormente criados. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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