TJDF APC - 983862-20150710084048APC
CIVIL. REVISIONAL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOB O RENDIMENTO DO GENITOR. FASE ESCOLAR. NOVA PROLE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estando os encargos alimentares vinculados ao rendimento do genitor, ao ocorrer a majoração dos rendimentos, naturalmente será aumentada a pensão alimentícia. 2. Não é possível majorar os alimentos fixados quando não está demonstrada a necessidade de quem os recebe. 3. O advento de novo filho, por si só, não autoriza a redução da verba alimentar, devendo o genitor providenciar o incremento de sua renda ou readequação de seus débitos. 4. Apelações cíveis conhecidas e desprovidas.
Ementa
CIVIL. REVISIONAL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOB O RENDIMENTO DO GENITOR. FASE ESCOLAR. NOVA PROLE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estando os encargos alimentares vinculados ao rendimento do genitor, ao ocorrer a majoração dos rendimentos, naturalmente será aumentada a pensão alimentícia. 2. Não é possível majorar os alimentos fixados quando não está demonstrada a necessidade de quem os recebe. 3. O advento de novo filho, por si só, não autoriza a redução da verba alimentar, devendo o genitor providenciar o incremento de sua renda ou readequação de seus débitos. 4. Apelações cíveis conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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