TJDF APC - 983885-20140710167352APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. ALTERAÇÃO DE GUARDA. MENORES. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO. REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. GUARDA DOS AVÓS PATERNOS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DOS ADOLESCENTES. 1. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos para a interposição de recurso, não há que se falar em falta de fundamentação jurídica. 2. Não havendo comprovação do dolo processual da parte, não há que se falar em litigância de má-fé. 3. O deferimento da guarda deverá atender ao princípio da proteção integral, àquele que demonstrar melhores condições de oferecer à criança/adolescente meios para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. ALTERAÇÃO DE GUARDA. MENORES. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO. REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. GUARDA DOS AVÓS PATERNOS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DOS ADOLESCENTES. 1. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos para a interposição de recurso, não há que se falar em falta de fundamentação jurídica. 2. Não havendo comprovação do dolo processual da parte, não há que se falar em litigância de má-fé. 3. O deferimento da guarda deverá atender ao princípio da proteção integral, àquele que demonstrar melhores condições de oferecer à criança/adolescente meios para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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