TJDF APC - 983922-20150510108545APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAMBIAL. CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO ORIGINAL. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A apresentação do original da cédula de crédito bancário é imprescindível para a instrução do processo executivo, uma vez que é possível a circulação do título original, segundo o art. 29, §1º, da Lei 10.931/2004. 2. Quedando-se inerte a parte autora ao não realizar a emenda à inicial, revela-se correta a sentença que indefere a exordial e extingue o feito sem exame de mérito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAMBIAL. CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO ORIGINAL. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A apresentação do original da cédula de crédito bancário é imprescindível para a instrução do processo executivo, uma vez que é possível a circulação do título original, segundo o art. 29, §1º, da Lei 10.931/2004. 2. Quedando-se inerte a parte autora ao não realizar a emenda à inicial, revela-se correta a sentença que indefere a exordial e extingue o feito sem exame de mérito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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