CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL. REEMBOLSO. QUINQUENAL. NEGATIVA DE COBERTURA. FALTA DE PREVISÃO NA TABELA DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. REEMBOLSO NO LIMITE DA TABELA. CABIMENTO. RECUSA INDEVIDA NA COBERTURA DO PROCEDIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Por serem aplicáveis as normas consumeristas aos contratos de plano de saúde, prescreve em cinco anos a pretensão de reembolso das quantias pagas pelo segurado em virtude da negativa da cobertura. 2. É exemplificativo o rol da ANS ao prever os procedimentos passíveis de cobertura pelos planos de saúde, pois incumbe ao médico a tarefa de decidir qual o tratamento a ser dado ao paciente. 3. Verificada a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde, é cabível o ressarcimento da quantia paga, observado o limite da tabela de custos do plano. 4. Segundo Jurisprudência do STJ, configura dano moral a negativa injustificada de cobertura. 5. Preliminar rejeitada, prescrição afastada e apelação conhecida e provida.