TJDF APC - 983942-20150111333723APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA BARIÁTRICA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBESIDADE. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acirurgia bariátrica para tratamento da obesidade mórbida associada a outras doenças é considerada tratamento de doença comprometedora da saúde do segurado. 2. Cláusulas que impedem o fornecimento de serviços relativos à natureza do negócio são consideradas nulas de pleno direito, razão pela qual não pode a operadora de plano de saúde negar o procedimento, tendo em vista que sua necessidade foi atestada por médicos especialistas. 3. Arecusa à autorização do procedimento extrapolou o mero inadimplemento contratual, causou à apelada/autora sofrimento psíquico para além de aborrecimentos corriqueiros, e isso ocorreu no momento em que se encontrava mais fragilizada em razão da doença e de seus tratamentos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA BARIÁTRICA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBESIDADE. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acirurgia bariátrica para tratamento da obesidade mórbida associada a outras doenças é considerada tratamento de doença comprometedora da saúde do segurado. 2. Cláusulas que impedem o fornecimento de serviços relativos à natureza do negócio são consideradas nulas de pleno direito, razão pela qual não pode a operadora de plano de saúde negar o procedimento, tendo em vista que sua necessidade foi atestada por médicos especialistas. 3. Arecusa à autorização do procedimento extrapolou o mero inadimplemento contratual, causou à apelada/autora sofrimento psíquico para além de aborrecimentos corriqueiros, e isso ocorreu no momento em que se encontrava mais fragilizada em razão da doença e de seus tratamentos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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