TJDF APC - 983966-20160610114414APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III, DO CPC. ABANDONO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz poderá extinguir o processo, sem a resolução do mérito, quando ficar paralisado durante mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competir para o regular andamento da marcha processual, segundo o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Verificado que foi determinada a intimação pessoal da parte autora e de seu advogado, por meio de publicação, e não sendo atendida a determinação judicial, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III, DO CPC. ABANDONO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz poderá extinguir o processo, sem a resolução do mérito, quando ficar paralisado durante mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competir para o regular andamento da marcha processual, segundo o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Verificado que foi determinada a intimação pessoal da parte autora e de seu advogado, por meio de publicação, e não sendo atendida a determinação judicial, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
26/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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