TJDF APC - 983973-20160110044064APC
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 20 DIAS. CEB. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral, ao contrário do material, não exige comprovação, caracterizando-se quando há violação a direito da personalidade, em vista da angústia causada pela falha na prestação do serviço por parte do ofensor, que ultrapassa o mero aborrecimento e fere a dignidade da pessoa, impondo-se o dever de indenizar. 2. Aexperiência de passar por 20 dias sem energia elétrica, notadamente se durante todo o período se tenta por todas as formas possíveis restabelecer o serviço pela via administrativa, extrapola o dissabor cotidiano e deve ser indenizada. 3. Acompensação por dano moral deve atender à função compensatória, punitiva e preventiva, além de atender aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, considerada a efetiva extensão do dano (artigo 944 do CC). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 20 DIAS. CEB. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral, ao contrário do material, não exige comprovação, caracterizando-se quando há violação a direito da personalidade, em vista da angústia causada pela falha na prestação do serviço por parte do ofensor, que ultrapassa o mero aborrecimento e fere a dignidade da pessoa, impondo-se o dever de indenizar. 2. Aexperiência de passar por 20 dias sem energia elétrica, notadamente se durante todo o período se tenta por todas as formas possíveis restabelecer o serviço pela via administrativa, extrapola o dissabor cotidiano e deve ser indenizada. 3. Acompensação por dano moral deve atender à função compensatória, punitiva e preventiva, além de atender aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, considerada a efetiva extensão do dano (artigo 944 do CC). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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