TJDF APC - 984027-20110910066817APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR SENTENÇA. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. Exaurida a prestação jurisdicional e formada a coisa julgada formal, a continuidade da relação processual e a prolação de nova sentença atentam contra a preclusão máxima operada com o trânsito em julgado. II. Padece de nulidade absoluta e irremediável o decisum proferido após a extinção do processo por meio de sentença transitada em julgado. III. Nulidade da sentença conhecida de ofício. Recurso prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR SENTENÇA. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. Exaurida a prestação jurisdicional e formada a coisa julgada formal, a continuidade da relação processual e a prolação de nova sentença atentam contra a preclusão máxima operada com o trânsito em julgado. II. Padece de nulidade absoluta e irremediável o decisum proferido após a extinção do processo por meio de sentença transitada em julgado. III. Nulidade da sentença conhecida de ofício. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão