TJDF APC - 984028-20140111716994APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXCEPCIONALIDADE. BOA-FÉ E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO PRESERVADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. I. Admite-se a produção de prova documental com a apelação relativa a fatos ocorridos depois do ajuizamento da demanda, uma vez evidenciada a inexistência de má-fé ou prejuízo para a parte contrária. II. A persistência da necessidade dos alimentos pela ex-mulher não autoriza a exoneração do encargo assumido pelo ex-marido. III. Demonstrada a diminuição da capacidade contributiva do alimentante, deve ser reduzida, à luz do princípio da proporcionalidade, a pensão alimentícia paga à ex-mulher. IV. Recursos desprovidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXCEPCIONALIDADE. BOA-FÉ E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO PRESERVADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. I. Admite-se a produção de prova documental com a apelação relativa a fatos ocorridos depois do ajuizamento da demanda, uma vez evidenciada a inexistência de má-fé ou prejuízo para a parte contrária. II. A persistência da necessidade dos alimentos pela ex-mulher não autoriza a exoneração do encargo assumido pelo ex-marido. III. Demonstrada a diminuição da capacidade contributiva do alimentante, deve ser reduzida, à luz do princípio da proporcionalidade, a pensão alimentícia paga à ex-mulher. IV. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
05/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão