PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO APARELHADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELA. INADIMPLEMENTO. DÍVIDA NÃO LASTREADA PELO TÍTULO. IMPUTAÇÃO INDEVIDA. CLÁUSULA CONSTANTE DO INSTRUMENTO PRIMITIVO. NOVO INSTRUMENTO. NOVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aviando os executados embargos do devedor ventilando, como fato obstativo do direito creditório, a inexigibilidade da dívida e, ainda, constatado que o instrumento firmado não contemplara qualquer previsão de pagamento no valor ou na data indicados na execução para vencimento da obrigação supostamente inadimplida, alegação confirmada pelo arcabouço probatório acostado à petição de embargos, cumpre reconhecer a falta de pressuposto apto a aparelhar a demanda executiva e extinguir a o processo incidente com resolução do mérito, nos termos exarados na sentença vergastada. 2. A celebração de instrumento contratual de compra e venda de imóvel por escritura pública a completar obrigações e prazo de realização completamente independentes de qualquer outro negócio jurídico anterior que a vendedora tenha firmado com terceiros, denota-se inviável sustentar a configuração de assunção de dívida, germinando novas obrigações e prazos de adimplemento sem preservação de qualquer obrigação ou sanção avençada anteriormente, configurando-se hipótese de novação e tornando inviável que a credora reclame a obrigação derivada de cláusula não reprisada no derradeiro instrumento celebrado. 3. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.