TJDF APC - 984299-20140110597156APC
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. 1. Se o valor fixado na sentença recorrida bem se compagina com o binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a fixação da obrigação alimentar, não se justifica a pretendida minoração, baseada em elementos que não comprovam a inviabilidade do pagamento pelo réu. Ao revés, no caso, demonstram os documentos que a movimentação financeira nas contas bancárias de titularidade do Apelante é altíssima e incondizente com a condição de mero empregado das empresas de seu genitor que alega ter. 2. A fixação de alimentos em valor inferior ao pleiteado na peça vestibular, sobretudo sob a vigência do CPC/1973, não acarreta a sucumbência recíproca, tendo em vista o caráter meramente estimativo da postulação. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. 1. Se o valor fixado na sentença recorrida bem se compagina com o binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a fixação da obrigação alimentar, não se justifica a pretendida minoração, baseada em elementos que não comprovam a inviabilidade do pagamento pelo réu. Ao revés, no caso, demonstram os documentos que a movimentação financeira nas contas bancárias de titularidade do Apelante é altíssima e incondizente com a condição de mero empregado das empresas de seu genitor que alega ter. 2. A fixação de alimentos em valor inferior ao pleiteado na peça vestibular, sobretudo sob a vigência do CPC/1973, não acarreta a sucumbência recíproca, tendo em vista o caráter meramente estimativo da postulação. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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