TJDF APC - 984330-20150110500408APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. MAJORAÇÃO. 1. Providos os embargos à execução, no qual fora reconhecido o excesso de execução, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, nos termos do art. 20, §4º, do CPC/73 e observados os critérios estabelecidos no §3º do mesmo dispositivo. 2. O artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil/73, define o critério de apreciação equitativa, em que os honorários advocatícios devem ser fixados de maneira razoável, verificando-se o zelo, a dedicação e a complexidade da causa, merecendo, na espécie, serem majorados. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. MAJORAÇÃO. 1. Providos os embargos à execução, no qual fora reconhecido o excesso de execução, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, nos termos do art. 20, §4º, do CPC/73 e observados os critérios estabelecidos no §3º do mesmo dispositivo. 2. O artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil/73, define o critério de apreciação equitativa, em que os honorários advocatícios devem ser fixados de maneira razoável, verificando-se o zelo, a dedicação e a complexidade da causa, merecendo, na espécie, serem majorados. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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