CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. MP 2170/36/2001. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. 1. Não há falar em nulidade na escolha pelo procedimento ordinário, ao invés do procedimento sumário, na medida em que, além de não existir qualquer prejuízo ao réu, aquele se apresenta mais amplo e propicia às partes uma maior dilação probatória. Precedente do STJ. 2. É admitida a prática da capitalização mensal de juros em contratos celebrados pelas instituições financeiras, em conformidade com a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, sendo aplicável o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, que, por seu turno, admite ser possível a capitalização para os contratos celebrados pelas instituições financeiras a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1963-17 (atual MP nº 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuados, ressalvado o entendimento anteriormente adotado pela Relatoria. 3. É remansoso na jurisprudência o entendimento de que as instituições financeiras não se submetem à limitação da taxa de juros remuneratórios no patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Essa ausência de limitação, entretanto, não impede o reconhecimento de eventual abusividade da taxa de juros contratada, quando esta destoar das taxas médias adotadas no mercado financeiro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 4. Recurso não provido.