TJDF APC - 984353-20100111454929APC
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO DE ROCHAS. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. MANTIDA AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONFORME PACTUADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de contrato de empreitada, segundo o qual o empreiteiro se obriga perante a outra parte a realizar determinada obra por um preço global, em regra, não há direito de se exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto (Art. 619, CCB). 2. Não restando comprovadas as alegações de descumprimento das cláusulas contratuais firmadas pelas partes, tem-se por improcedente o pedido de rescisão do contrato celebrado, impondo as partes o dever de observar os termos firmados, com o objetivo de cumprir o ajuste. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO DE ROCHAS. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. MANTIDA AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONFORME PACTUADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de contrato de empreitada, segundo o qual o empreiteiro se obriga perante a outra parte a realizar determinada obra por um preço global, em regra, não há direito de se exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto (Art. 619, CCB). 2. Não restando comprovadas as alegações de descumprimento das cláusulas contratuais firmadas pelas partes, tem-se por improcedente o pedido de rescisão do contrato celebrado, impondo as partes o dever de observar os termos firmados, com o objetivo de cumprir o ajuste. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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