TJDF APC - 984384-20140111762215APC
APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE FRAUDADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. DANO MORAL. FRAUDE CONHECIDA PELO RÉU. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE MOTIVO 35. DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO MAJORADA. O réu, mesmo sabendo inequivocamente tratar-se de cheque fraudado - devolvido no motivo 35 do Bacen - inscreveu o autor no SERASA. Assumiu, assim, o risco de dano, devendo ser penalizado Com base nos delineamentos fáticos dos autos e nas condições financeiras das partes e, sob a régua da função compensatória e penalizante da indenização pleiteada. Indenização por dano moral majorada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE FRAUDADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. DANO MORAL. FRAUDE CONHECIDA PELO RÉU. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE MOTIVO 35. DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO MAJORADA. O réu, mesmo sabendo inequivocamente tratar-se de cheque fraudado - devolvido no motivo 35 do Bacen - inscreveu o autor no SERASA. Assumiu, assim, o risco de dano, devendo ser penalizado Com base nos delineamentos fáticos dos autos e nas condições financeiras das partes e, sob a régua da função compensatória e penalizante da indenização pleiteada. Indenização por dano moral majorada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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